Moção n° 42, de 1997 ( Moção 0042 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0042 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de redefinir os critérios para a concessão de incentivos fiscais.
Data de Publicação	19/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, ESTUDO, FAZENDA, INCENTIVO FISCAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
19/03/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 04)
20/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (464)
03/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
03/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (676)
04/04/1997	Entrada na CEP
07/08/1997	Publcado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997	Presidente solicita Relator Especial
13/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997	Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3453)
15/12/1997	Presidente solicita devolução
06/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CEP (s/nº)
03/08/1998	Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Gilberto Kassab
03/08/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142)
11/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998	Publicado o parecer 1268/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CEP, favorável à Moção (DA, p.5)
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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