Moção n° 40, de 1997 ( Moção 0040 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0040 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que torna obrigatório um espaço de cinco horas para a transmissão, pelas emissoras de televisão, de programação de educação moral, cultural e intelectual das crianças.
Data de Publicação	19/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL, EMISSORA, INTERVALO, MENOR, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO, PROGRAMA, PROGRAMAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
19/03/1997	Publicado no Diário Oficial pg.04
20/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (464)
09/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CE - Comissão de Educação
09/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (732)
10/04/1997	Entrada na CE
22/05/1997	Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
23/05/1997	Presidente solicita Relator Especial
26/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/06/1997	Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Clóvis Volpi
10/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1436)
19/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/06/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1560)
20/06/1997	Publicado o Parecer da Comissão de Educação
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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