Projeto de Lei n° 84, de 1990 ( PL 0084 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0084 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a classificção e emplacamento de árvores e arbustos nos próprios do Estado.
Data de Publicação	10/03/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, EMPLACAMENTO, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.093

Data	Descrição
10/03/1990	Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1075/1990 da CCJ fav/; 1076/1990 da C Def M Amb fav/ ao PL c/ substitutivo
09/07/1991	Publicado o Requerimento de Retirada do PL
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.093

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