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Projeto
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Projeto de lei nº 0162 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0162 / 2001
Ementa
Altera a
Lei n.º 9361, de 1996
, que cria o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação
31/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), ENERGIA ELÉTRICA,
LEI ESTADUAL 9361/1996
, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001
Entrada na CCJ.
08/05/2001
Distribuído ao Dep.
Edmir Chedid
.
10/05/2001
Enviado ao Deputado.
12/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CSOP.
21/02/2002
Distribuido ao Deputado
Nivaldo Santana
.
25/02/2002
Enviado ao Deputado.
26/03/2002
Devolvido e enviado à CSOP.
26/03/2002
Recebido com parecer contrário, bem como do substitutivo apresentado pela CCJ.
16/04/2002
Vista concedida ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
16/06/2002
Enviado ao Deputado.
28/08/2002
Devolvido e enviado à CSOP.
28/08/2002
Devolvido da vista, com voto em separado favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ.
27/02/2003
Vista concedida ao Deputado
Antonio Mentor
06/03/2003
Enviado ao Deputado.
24/03/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
24/03/2003
Devolvido da vista
15/05/2003
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
16/05/2003
Enviado ao Deputado.
11/06/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
12/06/2003
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
26/06/2003
Vista concedida ao Deputado
Said Mourad
.
27/06/2003
Enviado ao Deputado.
02/07/2003
Enviado à CSOP.
02/07/2003
Devolvido da vista
14/08/2003
Vista concedida ao Deputado
Roberto Engler
15/08/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
02/10/2003
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/10/2003
Aprovado o parecer, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
03/10/2003
Entrada na Comissão CFO
03/10/2003
Enviado à CFO.
03/10/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Roberto Engler
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
22/12/2003
Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Edson Ferrarini
25/03/2004
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
27/05/2004
Devolvido da vista
15/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004
Publicados os pareceres: 957/2004, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado; 958/2004, da CSOP (Favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ e 959/2004, da CFO (Favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ). (DA p. 15 e 16)
24/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 22).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
957 / 2004
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2003
958 / 2004
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/03/2004
959 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 71/1996
Projeto de lei 412/1999
Projeto de lei 63/2000
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