Projeto de Lei n° 161, de 2001 ( PL 0161 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0161 / 2001
Ementa	Isenta do ICMS os automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
Data de Publicação	31/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PASSAGEIRO, TÁXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
31/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001	Entrada na CCJ.
16/05/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2001	Enviado ao Deputado.
25/06/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001	Recebido com parecer contrário.
22/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001	Enviado ao STAM.
29/08/2001	Publicado o parecer: 735/01, da CCJ (Contrário ao PL) (D.A. pág. 09)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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