Projeto de Lei n° 501, de 1957 ( PL 501 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	501 / 1957
Ementa	Conta em dobro, para todos os efeitos, o período de trabalho prestado por funcionário público na zona portuária de Santos, entre 30.9.40 à 11.4.45
Data de Publicação	05/06/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim José da Cruz Secco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057

Data	Descrição
06/06/1957	Apresentado e constituído objeto de deliberação
09/08/1957	Parecer n. 2023/57 da CCJ contrário
04/10/1957	Primeira discussão foi aprovado
17/03/1958	Parecer n. 151/58 da CSC favorável
17/03/1958	Parecer n. 152/58 da CF favorável com emenda
20/10/1958	Segunda discussão foi aprovado com emenda
18/11/1958	Parecer n. 2598/58 da C. Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5459) pub. D.O. de 28.11.58
02/12/1958	Mensagem n. 519, de 1.12.58, do Govenador vetando totalmente o projeto
30/12/1958	Discussão única foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057

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