Projeto de Lei n° 450, de 1957 ( PL 450 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	450 / 1957
Ementa	Altera a redação das alíneas "a" e "b" do artigo 15 do título III e os artigos 24 e 27 do título IV, da Lei n. 1376, de 31.12.1912, que dispõe sem o serviço de instalação domiciliar de esgotos em Santos e São Vicente
Data de Publicação	28/05/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Data	Descrição
31/05/1957	Apresentado e constituído objeto de deliberação
12/07/1957	Parecer n. 1374/57 da CCJ favorável com emenda
23/07/1957	Primeira discussão foi aprovado com emenda
06/08/1957	Parecer n. 1899/57 da CF, favorável à emenda da CCJ
20/08/1957	Segunda discussão foi adiado por 5 dias a req. Rocha Mendes Filho
29/08/1957	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. subst. n. 1 (RG-203/57 - Rocha Mendes Filho e outros)
12/09/1957	Parecer n. 2771/57 da CF, favorável ao substitutivo n. 1 e emenda CCJ
27/09/1957	Adiada a votação por falta de número
30/09/1957	Em votação foi aprovado com emendas rejeitado o substitutivo
25/10/1957	Parecer n. 3268/57 da C. Redação
04/11/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4743) pub. D.O. de 5.11.57. Lei n. 4365, de 13.11.57 pub. D.O. de 14.11.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

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