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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 429 / 1957
Ementa Exclui o serventuário ou escrevente, promovido ou removido, com 3 anos de estágio em sua nova serventia do disposto no artigo 34 da Lei n. 819 de 31.10.50, que manda reduzir de 50% os valores atribuidos aos títulos dos servidores de justiça, quando houverem concorrido para nomeação anterior
Data de Publicação 24/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo De Castro Vianna
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Tramitação

Data Descrição
24/05/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação
01/10/1957 Parecer n. 3097/57 da CCJ, favorável
10/04/1958 Primeira discussão foi aprovado
11/06/1958 Parecer n. 884/58 da CSC favorável
27/06/1960 Apensado ao 38/52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056
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