Projeto de Lei n° 114, de 1953 ( PL 114 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	114 / 1953
Ementa	Revoga os ítens VI, VII, VIII e IX do artigo nº 20 da lei nº 819 de 31/10/1950.
Data de Publicação	09/04/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074

Data	Descrição
09/04/1953	Apresentado. - D.A. 09/04/53.
22/07/1953	Parecer 1066/53 da C.C.J. favorável.
24/07/1953	1ª discussão foi aprovado.
30/07/1953	Emenda nº 1 (RG.139/53 - Deputado Paes de Barros)
31/07/1953	Substitutivos nºs 1 e 2 (RGs. 141 e 142/53 do Deputado Salgado Sobrinho e Antonio Flaquer respectivamente) e Emenda nº 2 (RG. 143/53 do Deputado Oswaldo Junqueira).
16/10/1953	Parecer 1955/53 da C.E.S. Serventuários da Justiça , favorável ao P.L. , com substitutivo, e contrários as emendas e substitutivos.
23/10/1953	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E. Serventias e Serventuários da Justiça.
23/11/1953	Parecer 2380/53 da C.R.
02/12/1953	Redação Final foi aprovado em regime de preferência. **************** Autógrafo 2532. - D.O. 08/12/53.
10/12/1953	Lei 2392. D.O. 11/12/53.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074

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