Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 398 / 1955
Ementa Conta em dobro, para efeito de aposentadoria e sexta parte, os vencimentos, dos dias, inclusive domingos, feriados e ponto facultativo, em que o funcionário tenha trabalhado em funções pertinentes à defesa nacional ou na formação de forças de reserva para o mesmo fim.
Data de Publicação 27/06/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010

Tramitação

Data Descrição
27/06/1955 Apresentado e consultado objeto de deliberação.
16/09/1955 Parecer nº. 1647/55 da C.C.J. contrário.
19/10/1956 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Voltar
alesp