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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 379 / 1955
Ementa Dispõe sobre o acréscimo ao artigo 28 da Lei nº 2751, de 02/10/54, que vedou, entre outras medidas, as admissões de extranumerários, mais um item, sob nº XIII, para efeito de permitir a admissão de extranumerário com o fim de realizar a fiscalização artística.
Data de Publicação 23/06/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009

Tramitação

Data Descrição
23/06/1955 Apresentado.
27/12/1955 Em primeira discussão foi aprovado em regime de urgência, redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Alfredo Fahrat.
28/12/1955 Emenda nº 01 - RG. nº 703/55 do Senhor Alfredo Farhat.
21/05/1956 Parecer nº 297/56 do Senhor Deputado Fioravante Zampol, Relator Especial - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01.
11/07/1956 Parecer nº 703/56 da Comissão de Educação e Cultura apresentando Emenda à Emenda nº 01.
21/09/1956 Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Hilário Torloni.
01/10/1956 Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Pedro Fanganiello.
08/10/1956 Em segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões - Emenda com 25 assinaturas.
08/10/1956 Emenda nº 02 (RG. nº 1521/56 - do Senhor Deputado Narciso Pieroni e outros).
25/10/1956 Parecer nº 1583/56 da Comissão de Serviço Público Civil - favorável à Emenda nº 02.
13/11/1956 Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Educação e Cultura englobando as de nºs. 01 e 02.
28/11/1956 Parecer nº 1752/56 da Comissão de Redação.
05/12/1956 À promulgação ( Autógrafo nº 3983 ) - publicado no D.O. de 14/12/56. Lei nº 3640, de 18/12/56 - publicada no D.O. de 19/12/56.
15/03/1957 Mensagem nº 441, de 18/12/56, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei.
12/04/1957 12ª Sessão Extraordinária foi aprovado o Veto por decurso de prazo.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009
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