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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1429 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1429 / 1959
Ementa Cancela as dividas fiscais,ajuizada ou não,dos contribuintes das taxas de aguas e esgotos,do departamento de Agua e Esgotos,referentes aos exercicios de 1937 a 1942,inclusive
Data de Publicação 28/07/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023

Tramitação

Data Descrição
28/07/1959 Apresentado
26/11/1959 Parecer nº 2463/59 da C.C.J. favorável a proposição
17/03/1960 Aprovado em 1º discussão
30/03/1960 Parecer nº68/60 da C.F. favorável com emenda,apreentada sub emenda
22/04/1960 Aprovado em 2º discussão,bem como a sub- emenda
05/05/1960 Parecer 476/60 da Comissão da Redação
21/05/1960 Autógrafo 6182/60
27/05/1960 Veto total
06/07/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
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