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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 746 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
746 / 2010
Ementa
Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde.
Data de Publicação
09/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CERTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ISENÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO À SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/11/2010
10/11/2010
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
18/11/2010
Pauta de 5ª sessão.
19/11/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
04/03/2011
Recebido do relator, Deputado
Uebe Rezeck
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/06/2011
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Itamar Borges
, favorável
08/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
13/10/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, favorável
02/11/2011
Publicados pareceres: nº 1536, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça - favorável, nº 1537, da Comissão de Saude - favorável e nº 1538, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . (DA página 108 ).
02/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2010
1536 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2011
1537 / 2011
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
13/10/2011
1538 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Uebe Rezeck
Total: 0 ocorrência(s)
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