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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 105 / 1953
Ementa Mensagem 20/53:- Cria e organiza o Departamento de Águas e Esgotos como autarquia, extingue a Repartição de Águas e Esgoto e das outras providências.
Data de Publicação 09/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074

Tramitação

Data Descrição
09/04/1953 Apresentado. - D.A. 09/04/53.
27/04/1953 Parecer 138/53 da C.C.J favorável.
29/04/1953 1ª discussão foi aprovado.
05/05/1953 Emendas nºs 1, 2 e 3 (RGs. 27, 28 e 29/53. Deputado Antonio Flaquer).
07/05/1953 Emendas nºs. 6 e 7 (RGs. 35 e 36/53 - respectivamente dos Srs. Deputados Ruy Costa Rodrigues e Asdrubal da Cunha.
08/05/1953 Emedas nºs 8 a 15 (RGs. 37 a 44/53).
11/05/1953 Emenda nº 16 (RG 45/53).
18/09/1953 Parecer 1641/53 da C.S.P.C. favorável com substitutivo.
30/10/1953 Parecer 2122/53 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda nº 7.
13/11/1953 2ª discussão foi adiado, com volta às Comissões, em virtude da emenda com 25 assinaturas.
01/12/1953 2ª discussão foi adiado, com volta às Comissões, em virtude de emenda com 25 assinaturas. ****************** Emendas nºs. 17 e 18 ( RG. 361/2/ - Deputado Araripe Serpa e outros e Deputado mendo
16/12/1953 Parecer 2711/53 da C.S.C. sôbre emendas.
18/12/1953 Parecer 2769/53 da C.S.C. favorável as emendas 17 e 18.
28/12/1953 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.S.C. com emenda 17, prejudicando as demais emendas de parecer contrário.
30/12/1953 Parecer 3169/53 da C.R. ****************** Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 2680. - D.O. 14/01/54.
20/01/1954 Lei 2627.- e veto parcialmente mantido. - D.O. 21/01/54. ****************** Mensagem 44/54. - D.A. 21/01/54.
31/03/1954 Parecer 76/54 da C.S.P.C. favorável ao veto.
08/04/1954 Em discussão o veto foi encerrado a votação adiada por falta de número.
09/04/1954 Em votação foi mantido o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074
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