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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1836 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1836 / 1959
Ementa Aprova Acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, em 19/07/59, para execução das atividades de recepção, desembarque, desembaraço de bagagens, hospedagens, encaminhamento e colocação de imigrantes nacionais e de imigrantes.
Data de Publicação 21/10/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031

Tramitação

Data Descrição
22/10/1959 Apresentado - Poder Executivo - Mensagem º372/59
25/11/1959 Parecer 2507/59 da CCJ, favorável.
31/01/1960 Adiada a 1a. discussão a requerimento do deputado rocha Mendes Filho, voltando à Comissão.
17/04/1960 Aprovado em 2a. discussão - DA 19/04/61
10/06/1960 Parecer 805/60 da CCJ, aprovando o Parecer do relator Modesto Guglielmi
17/08/1960 Aprovado em 1a. discussão.
15/10/1960 Parecer 2458/60 da C. Economia, favorável.
02/05/1961 Parecer 458/61 da CR - Da 04/05/61
18/05/1961 Autógrafo nº 6.560/61 - DA 20/05/61
25/05/1961 Lei nº 6.066 - DO 26/05/61
06/06/1961 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031
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