Projeto de Lei n° 471, de 1956 ( PL 471 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	471 / 1956
Ementa	Aprova o convênio celebrado em 20-8-55, entre o Governo do Estado, pelo seu departamento de assistência a psicopatas, da Secretaria da Saúde, e a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba, para prestação de assistência psiquiátrica aos beneficiados do Instituto de Higiene Mental "Dr. Luiz Vergueiro", da mesma cidade
Data de Publicação	31/07/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032

Data	Descrição
02/08/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
04/10/1956	Parecer n. 1423/56 da CCJ, favorável
31/10/1956	Primeira discussão foi aprovado
11/06/1957	Parecer n. 787/57 da CSH, favorável
11/06/1957	Parecer n. 788/57 da CF, favorável
25/06/1957	15ª. Sessão Extraordinária. 2ª. discussão foi encerrada e a votaçãi adiada por falta de número
04/07/1957	Em votação foi aprovado
24/07/1957	Parecer n. 1633/57 da C. Redação
31/07/1957	Parecer n. 1793/57 da C. Redação (entrozando convênio)
14/08/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4427) pub. D.O. de 15.8.57. Lei n. 4.053, de 20.8.57 - pub. D.O. de 22.8.57. Pub. retificação em 23.8.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032

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