Projeto de Lei n° 331, de 1955 ( PL 331 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	331 / 1955
Ementa	Dispõe sobre doações de terras aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação	15/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

Data	Descrição
15/06/1955	Apresentada.
02/12/1955	Parecer nº. 2077/55 da C.C.J. favorável.
13/12/1955	1ª. discussão foi aprovado.
21/05/1956	Parecer nº. 305/56 da Comissão de Finanças favorável.
05/06/1956	2ª. discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento de Araripe Serpa.
18/06/1956	2ª. discussão foi aprovado.
22/06/1956	Parecer nº. 560/56 da Comissão de Redação.
04/07/1956	Redação Final foi aprovado.
11/07/1956	À promulgação (Autógrafo nº. 3701) publicado em D.O. de 12/07/1956.
19/07/1956	Mensagem nº. 180, de 17/07/1956 do Governador vetando totalmente o P.L.
14/08/1956	Restaurado. Em discussão, o veto, foi adiado por 1 sessão a requerimento de Cyro Albuquerque.
16/08/1956	Restaurado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

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