Projeto de Lei n° 329, de 1955 ( PL 329 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	329 / 1955
Ementa	Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no sítio Água do Barreirinho, município de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária e residência do professor.
Data de Publicação	15/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

Data	Descrição
15/06/1955	Apresentado.
19/07/1955	Parecer nº. 1115/55 da C.C.J. favorável.
17/08/1955	1ª. discussão foi aprovado.
28/09/1955	Parecer nº. 1740/55 da C.O.P.T.C. favorável.
18/10/1955	2ª. discussão foi aprovado.
07/11/1955	Parecer nº. 1894/55 da Comissão de Redação.
25/11/1955	Redação Final foi aprovado.
02/12/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3513) publicado em D.O. de 06/12/1955. Lei nº. 3263, de 06/12/1955, publicada em D.O. de 08/12/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

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