Projeto de Lei n° 313, de 1955 ( PL 313 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	313 / 1955
Ementa	Revoga a Lei nº. 2.626, de 20/01/1954. (Majoração do imposto territorial rural).
Data de Publicação	08/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

Data	Descrição
08/06/1955	Apresentado.
17/06/1955	Parecer nº. 879/55 da C.C.J. favorável.
23/06/1955	1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Lauro Pozzi.
11/07/1955	1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Paes de Barros Neto.
16/08/1955	1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Cid Franco.
18/10/1955	1ª. discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento de Paes de Barros Neto.
21/11/1955	1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 Cid Franco.
22/11/1955	Substitutivo nº. 01 (RG- 497/55 - Cid Franco e outros)
30/12/1955	Foi aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo. Parecer nº. 2238/55 da Comissão de Redação publicado em D.O. de 03/01/1956. Redação Final foi aprovado.
04/01/1956	À promulgação (Autógrafo nº. 3615) publicado em D.O. de 06/01/1956.
13/01/1956	Mensagem do Governador n. 1, com Veto Total ao PL, publicada em DO de 14/01/1956
11/04/1956	Foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

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