Projeto de Lei n° 146, de 1955 ( PL 146 / 55 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	146 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a alteração da redação do "caput" do artigo 46 do Decreto-Lei nº 16743, de 17/01/47, aumentando para 30 dias o período de férias dos inspetores e guardas civis.
Data de Publicação	14/04/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Data	Descrição
14/04/1955	Apresentado.
26/05/1955	Parecer nº 667/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
14/06/1955	Em primeira discussão foi aprovado conc. redação de pauta pra uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Batista Neves.
16/06/1955	Anexado ao Projeto de Lei nº 270/55.
22/08/1955	Parecer nº 1466/55 da Comissão de Serviço Policial Civil - favorável.
23/09/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
21/10/1955	Parecer nº 1852/55 da Comissão de Redação.
18/11/1955	Em Redação Final foi aprovado.
24/11/1955	À promulgação ( Autógrafo nº 3490 ) - publicado no D.O. de 26/11/55.
01/12/1955	Foi lida a Mensagem nº 521, de 29/11/55 do Senhor Governador opondo Veto Total ao Projeto de Lei.
15/03/1956	Parecer nº 08/56 da Comissão de Serviço Policial Civil - contrário ao Veto.
27/03/1956	Em discussão foi aprovado o Veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala