Projeto de Lei n° 430, de 1956 ( PL 430 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	430 / 1956
Ementa	Doação de terras aos participantes ativos da Revolução de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira e dá outras providências
Data de Publicação	17/07/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Data	Descrição
19/07/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/08/1956	Parecer n. 1066/56 da CCJ, favorável
03/09/1956	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a req. Condeixa Filho
03/05/1957	Parecer n. 439/57 da Comissão de Agricultura favorável
03/05/1957	Parecer n. 440/57 da CF, favorável
05/07/1957	Segunda discussão foi aprovado
24/07/1957	Parecer n. 1634/57 da C. Redação
09/08/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4394) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4027, de 16.8.57 - pub. no D.O. de 17.8.57. Pub. com retificação D.O. de 18.8.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

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