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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 416 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 416 / 1956
Ementa Aplica penalidades no caso de infringência de artigos da codificação estadual das normas sanitárias para obras e serviços (Lei n. 1561-A, de 29.12.51) na parte referente à piscinas e locais de banho
Data de Publicação 12/06/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Tramitação

Data Descrição
12/07/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
02/10/1956 Parecer n. 1391/56 da CCJ favorável
15/10/1956 Primeira discussão foi aprovado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031
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