Projeto de Lei n° 300, de 1955 ( PL 300 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	300 / 1955
Ementa	Fixa no padrão "X" os vencimentos dos cargos de Chefe de Secção, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação	07/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

Data	Descrição
07/06/1955	Apresentado.
30/06/1955	1ª. discussão, foi adiada por 5 sessões a requerimento de Juvenal Rodrigues de Moraes.
12/07/1955	1ª. discussão foi aprovado.
18/07/1955	Emendas nº.s 01 e 02 (R.G. 158- 159/55 - dos Senhores Juvenal Rodrigues de Moraes e Derville Allegretti.)
19/07/1955	Emendas nº.s 03 e 04 (RG. 160/161/55- dos Senhores Oswaldo Massei e Pinheiro Junior)
20/07/1955	Emenda nº. 05 (RG. 162/55, do Senhor Diogo Bastos)
28/07/1955	Aprovado o P.L. nº. 299/55
06/09/1955	Ofício nº. GP - 345/55 do Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando a devolução do projeto.
20/04/1956	Em discussão, o pedido de retirada foi aprovado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

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