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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 319 / 1956
Ementa Desdobra em dois parágrafos, sob ns, 1º. e 2º., o parágrafo único do artigo 3º. da Lei n. 819, de 31.10.50, que trata da vacância das serventias de Justiça
Data de Publicação 30/04/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029

Tramitação

Data Descrição
07/06/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
31/07/1956 Parecer n. 858/56 do deputado Márcio Porto, relator especial, contrário
08/08/1956 Primeira discussão foi adiado por 10 dias a req. Araripe Serpa
28/08/1956 Primeira discussão foi encerrado e a votação adiada por falta de número
30/08/1956 Novamente em votação foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029
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