Projeto de Lei n° 50, de 1957 ( PL 50 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	50 / 1957
Ementa	Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de imóvel situado em Limeira onde funcionam o Forum e a Cadeia Pública daquela cidade.
Data de Publicação	18/03/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

Data	Descrição
18/03/1957	Apresentado.
14/08/1957	Parecer n.º 2072/57 da C.C.J. favorável.
26/09/1957	Parecer n.º 3043/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 3044/57 da C.F. favorável.
03/10/1957	Aprovado em discussão única.
08/11/1957	À promulgação o autógrafo n.º 4774, publicado em D.O. de 09/11/1957.
16/11/1957	Lei n.º 4.376, publicada em D.O. de 17/11/1957.
21/10/1985	Parecer n.º 3325/57 da C. Redação.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

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