Projeto de Lei n° 219, de 1955 ( PL 219 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	219 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação Amiga dos Pobres de Birigui" com sede na cidade de mesmo nome.
Data de Publicação	16/05/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores	BIRIGUI (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130

Data	Descrição
16/05/1955	Apresentado.
15/06/1955	Parecer nº 853/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
07/07/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
09/08/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
23/08/1955	Parecer nº 1475/55 da Comissão de Redação.
05/09/1955	Redação Final foi aprovado.
15/09/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3390) - publicado no D.O. de 17/09/55. Lei nº 3150, de 22/09/55 - publicada no D.O. de 23/09/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130

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