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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 23 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 23 / 1953
Ementa Dispõe sobre a concessão de aposentadoria dos Magistrados e dos Professores Públicos , quando facultativa, nos têrmos do artigo 15,§ 1º, da Constituição Federal.
Data de Publicação 26/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/03/1953 Apresentado. - D.a. 26/03/53.
10/05/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072
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