Projeto de Lei n° 113, de 1955 ( PL 113 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	113 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, correspondente ao valor de dois meses de salário, aos servidores de empresa ferroviária de propriedade e administração do Estado, quando transferidos por conveniência do serviço para localidade diversa de sua sede atual.
Data de Publicação	30/03/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Data	Descrição
30/03/1955	Apresentado.
19/07/1955	Parecer nº 1117/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
28/07/1955	Em primeira discussão foi adiado por uma sessão a pedido do Deputado Araripe Serpa.
16/08/1955	Em primeira discussão foi aprovado. Red. em pauta por uma sessão a pedido do Deputado Cássio Ciampolini.
09/04/1956	Parecer nº 154/56 do Relator Especial Deputado Oswaldo Massei - favorável.
23/04/1956	A segunda discussão foi adiada por três sessões a Requerimento do Deputado Araripe Serpa.
29/05/1956	Em segunda discussão foi adiada por cinco sessões a Requerimento do Deputado Araripe Serpa.
23/05/1957	A segunda discussão foi adiada com volta à Comissão de Finanças a Requerimento do Deputado Franco Montoro.
01/08/1957	Parecer nº 1800/57 da Comissão de Finanças - favorável.
23/08/1957	Em segunda discussão foi aprovado.
02/09/1957	Parecer nº 2490/57 da Comissão de Redação.
12/09/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4554) - Publicado no D.O. de 14/09/57.
19/09/1957	Mensagem nº 381, de 17/09/57 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
08/10/1957	Parecer nº 3197 da Comissão de Finanças - contrário ao Veto.
15/10/1957	Em discussão foi aprovado o Veto.
17/10/1957	Ofício nº 6189 ao Senhor Governador comunicando aprovação do Veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

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