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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 305 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 305 / 1957
Ementa Acresce ao artigo 53 da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe sobre provimento de Oficiais e Justiça, um parágrafo único concedendo os benefícios do citado artigo aos servidores da Justiça, aposentados em comarcas de entrâncias rebaixadas e posteriormente reclassificadas em entrâncias superiores.
Data de Publicação 06/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055

Tramitação

Data Descrição
06/05/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
16/07/1957 Parecer nº 1470/57 da C.C.J., favorável.
04/10/1957 Aprovado em 1ª discussão.
22/10/1957 Parecer nº 3369/57 da C.S.C., favorável.
27/06/1960 Apensado ao 380/52.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055
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