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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 302 / 1957
Ementa Aplica aos Juízes de Direito de Primeira Instância do Estado, o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 15.204, de 31/10/45, concedendo adicional correspondente à 4ª parte de seus vencimentos.
Data de Publicação 23/04/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055

Tramitação

Data Descrição
06/05/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
07/11/1957 Parecer nº 3589/57 da C.C.J., pela transformação em Indicação.
22/11/1957 Em 1ª discussão foi rejeitado. Segue Indicação.
26/11/1957 Foi apresentada a Indicação nº 1362/57, em substituição ao presente Projeto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055
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