Projeto de Lei n° 104, de 1956 ( PL 104 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	104 / 1956
Ementa	Derroga o artigo 4º. da Lei n. 2973, de 4.5.55, para o efeito de serem excluidos do cancelamento por ele determinado os incisos I e II do item 446, ficando restabelecidos tais auxílios, nos termos do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53
Data de Publicação	05/04/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Salgado Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Data	Descrição
06/04/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
08/08/1956	Parecer n. 921/56 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável
17/08/1956	Primeira discussão foi aprovado
27/08/1956	Emenda n. 1 RG-137/56 - P. Castro Viana)
21/09/1956	Parecer n. 1297/56 da CF com substitutivo englobando emenda n.1
05/10/1956	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
12/10/1956	Parecer n. 1515/56 da C. Redação
30/10/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3890) pub. D.O. de 31.10.56. Lei n. 3586, de 6.11.56 pub. D.O. de 8.11.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

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