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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 97 / 1956
Ementa Altera a legislação que regula as férias dos desembargadores do Tribunal de Justiça
Data de Publicação 13/12/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Tramitação

Data Descrição
04/04/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
16/04/1956 Primeira discussão foi aprovado
04/07/1956 Parecer n. 647/56 da CSPC favorável
24/07/1956 Segunda discussão foi aprovado
10/08/1956 Parecer n. 958/56 da C. Redação
17/08/1956 Redação Final foi aprovado
27/08/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3772) pub. D.O. de 29.8.56. Lei n. 3467, de 4.9.56 pub. D.O. de 6.9.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024
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