Projeto de Lei n° 16, de 1953 ( PL 16 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	16 / 1953
Ementa	Aquisição por doação de Antonio Rodrigues Teixeira e sua mulher, de imóveis situados no município de Mogi das Cruzes, destinados a ampliação das obras do estaleiro pertencente ao Servio de Melhoramento de Rios da Diretoria da Viação
Data de Publicação	16/03/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

Data	Descrição
26/03/1953	Apresentado
28/04/1953	Parecer 154/53 da CCJ favorável
04/05/1953	1ª discussão aprovado
03/06/1953	parecer 435/53 da COPTC favorável
10/06/1953	parecer 542/53 da CF favorável com emenda
18/06/1953	aprovado em 2ª discussão com emenda da CF
10/07/1953	Parecer 928/53 da Comissão de Redação
17/07/1953	aprovada redação final
24/07/1953	Autógrafo 2307 - DO 24/07/1953
29/07/1953	Lei nº 2189, de 29/07/1953, DO 30/7/1953
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

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