Projeto de Lei n° 90, de 1956 ( PL 90 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	90 / 1956
Ementa	Altera a redação dos itens III do n. 173 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 e XX da Relação n. 42 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55. (Leis de auxílios)
Data de Publicação	26/03/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Data	Descrição
03/04/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/08/1956	Parecer n. 1055/56 da CCJ favorável
03/09/1956	Primeira discussão foi aprovado
05/12/1956	Parecer n. 1837/56 da CF com substitutivo
02/04/1957	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF
03/05/1957	Parecer n. 422/57 da C. Redação
22/05/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4227) pub. D.O. de 23.5.57. Lei n. 3884, de 28.5.57 pub. D.O. de 30.5.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

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