Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 877 / 1955
Ementa Dispõe sobre as custas e emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serventuários de Justiça
Data de Publicação 14/12/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilário Torloni
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS, PODER JUDICIÁRIO, SERVENTUARIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/03/1957 - Mensagem n. 449, de 29.12.56, do Governador vetando totalmente o projeto

Tramitação

Data Descrição
23/12/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
25/05/1956 Parecer n. 353/56 do deputado Cantídio Sampaio, relator especial favorável
30/05/1956 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa
18/06/1956 Primeira discussão foi aprovado
19/06/1956 Emendas ns. 1, 2 e 3 (RG-83, 8 E 85/56 - Alfredo Farhat (2) e Conceição da C Neves, respectivamente
22/06/1956 Emendas ns. 4, 5 e 6 (RG-86, 87 e 88/56 - Athiê Coury e outro, Arruda Castanho e Pedro Fanganiello, respectivamente
25/06/1956 Substitutivo n. 1 (RG-92/56 - Alfredo Farhat)
25/06/1956 Emendas ns. 7, 8, 9, 10 e 11 (RG-89, 90, 91, 94 e 96/56, respectivamente dos srs, Pedro Fanganiello e outros, Pinheiro Júnior (3) e Oswaldo Massei
31/10/1956 Parecer n. 1656/56 do deputado Aloysio Nunes Ferreira, relator especial com subst. e emendas em n. de 5
09/11/1956 Parecer n. 1656/56 da CF favorável ao subst. do parecer n. 1618, e cont. aos demais subst. e emendas
19/11/1956 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas 25 as.
20/11/1956 Emendas ns. 12 à 21 (RG-1848 à 1857/56 - Batista Neves e outros - Alfredo Farhat e outros - Teixeira de Camargo e outros - Athiê Coury e outros - Paes de Barros Neto e outros (5) - Francisco Franco e outros)
23/11/1956 Parecer n. 1719/56 da CF favorável às emendas ns. 13, 14 e 16 - e contrário às de ns. 12, 15, 17, 18, 19, 20 e 21
29/11/1956 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo e emendas constantes do parecer n. 1618, e emendas de ns. 1, 2, 3, 4, 5, 13, 14 e 16. Rejeitadas as demais emendas
10/12/1956 Parecer n. 1900/56 da C. Redação
18/12/1956 À promulgação (Autógrafo n. 4014) pub. D.O. de 22.12.56
15/03/1957 Mensagem n. 449, de 29.12.56, do Governador vetando totalmente o projeto
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala