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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 418 / 1957
Ementa Dispõe sobre o pagamento do imposto de vendas e consignações pelos feirantes.
Data de Publicação 23/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Homero Domingues da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Tramitação

Data Descrição
23/05/1957 Apresentado.
03/06/1957 Substitutivo nº 01 (RG. nº 96/57 - do Deputado Homero Silva).
27/06/1957 Parecer nº 1081/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
13/12/1957 Em primeira discussão foi aprovado.
24/07/1958 Parecer nº 1358/58 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo.
21/10/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056
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