Projeto de Lei n° 416, de 1957 ( PL 416 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	416 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no Município de Flora Rica, destinado à construção de prédio do Ginásio Escolar local.
Data de Publicação	23/05/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Data	Descrição
23/05/1957	Apresentado.
16/07/1957	Parecer nº 1425/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
16/07/1957	Parecer nº 1426/57 da Comissão de Obras Públicas e Transportes Coletivos - favorável.
26/07/1957	Em discussão única foi aprovado.
06/08/1957	Parecer nº 1855/57 da Comissão de Redação.
20/08/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4474) - publicada em D.O. de 21/08/57. Lei nº 4092, de 28/08/57 - publicada em D.O. de 29/08/57.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

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