Projeto de Lei n° 228, de 1957 ( PL 228 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	228 / 1957
Ementa	Institui registro de diplomas no Serviço de Fiscalização Artística, da Secretaria do Governo e restabelece as taxas de verificação prévia e de fiscalização dos estabelelcimentos particulares de ensino artístico.
Data de Publicação	23/04/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052

Data	Descrição
25/04/1957	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
14/08/1957	Parecer nº 2071/57 da C.C.J., favorável.
03/09/1957	1ª discussão foi adiada por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Rocha Mendes Filho.
13/09/1957	Aprovado em 1ª discussão.
07/05/1958	Mensagem nº 190, de 06/05/58, do Sr. Governador, com alterações.
22/05/1958	Parecer nº 453/58 da C.Educação e Cultura, contrário.
22/05/1958	Parecer nº 454/58 do Dep. Figueiredo Ferraz, Relator Especial, contrário.
27/10/1958	2ª discussão foi adiada por 3 Sessões, a requerimento do Dep. Pedro Fanganiello - Apensado a este o P.L. 268/58.
17/12/1958	Em 2ª discussão foi aprovado o P.L. 268/58, em preferência a este.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052

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