Projeto de Lei n° 54, de 1955 ( PL 54 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	54 / 1955
Ementa	Derroga disposições de leis que prevêm incorporação de vantagens a vencimentos e proventos. (Art. 27 da lei 2751 e art. 8.º da Lei 2946)
Data de Publicação	14/03/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

Data	Descrição
16/03/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação
13/07/1955	Parecer n. 1037/55 da CCJ favorável com emenda
28/07/1955	Primeira discussão foi adiado por 10 sessões Pinheiro Júnior
14/05/1956	Novamente em discussão foi adiada 10 sessões a req. do sr. Camilo Ashcar
02/07/1956	Primeira discussão foi adiado por 8 sessões a req. Ferreira Keffer
22/08/1956	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ
04/09/1956	Parecer n. 1155/56 da C. Redação entrozando emenda
11/09/1956	Emenda n.1 (RG-987/56 - Franco Montoro)
14/09/1956	Emendas ns. 2, 3 e 4 (RG - 989, 990 e 991/56 - respectivamente dos srs. Athie Coury e Amaral Furlan)
20/09/1956	Substitutivo n. 2 (RG - 992/56 - Ralph Zumbano)
10/10/1956	Parecer n. 1492/56 da CSPC contrário
03/12/1956	Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Hilário Torloni
29/12/1956	Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a req. H. Forlani
29/12/1956	Segunda discussão foi aprovado o PL (preferência sobre o substitutivo) aprovada a emenda n. 1 rejeitadas as demais emendas
30/12/1956	Parecer n. 2217/56 da C. Redação
09/01/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4077) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3725, de 15.1.57 pub. D.O. de 16.1.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

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