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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 44 / 1955
Ementa Celebra contrato, entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Campinas, para pavimentação de estrada, dando imóvel de propriedade do Estado em pagamento
Data de Publicação 20/01/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), CONTRATO, ESTRADA, GOVERNO ESTADUAL, PAVIMENTAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/03/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
11/05/1955 Parecer n. 548/55 da CCJ, favorável
02/06/1955 Primeira discussão foi aprovado
07/06/1956 Parecer n. 460/56 da COPTC favorável
20/07/1956 Parecer n. 783/56 da Comissão de Finanças favorável
01/08/1956 Segunda discussão foi aprovado
10/08/1956 Parecer n. 972/56 da C. Redação
20/08/1956 Redação Final foi aprovado
24/08/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3776) pub. D.O. de 29.8.56. Lei n. 3461, de 28.8.56 pub. D.O. de 30.8.56
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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