Projeto de Lei n° 402, de 1957 ( PL 402 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	402 / 1957
Ementa	Dispõe sobre retificação do item CLII do nº 266 do artigo 1º da Lei nº 2917, de 28/12/54 ( Lei de Auxílios).
Data de Publicação	21/05/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Data	Descrição
21/05/1957	Apresentado.
22/08/1957	Parecer nº 2280/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
22/08/1957	Parecer nº 2281/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas.
04/09/1957	Em discussão única foi aprovado com Emendas.
02/10/1957	Parecer nº 3112/57 da Comissão de Redação ( publicado em D.O. de 24/10/57).
18/10/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4672)- publicado em D.O. de 20/10/57. Lei nº 4292, de 26/10/57 - publicada em D.O. de 27/10/57.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

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