Projeto de Lei n° 35, de 1955 ( PL 35 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	35 / 1955
Ementa	Aliena, por doação, ao Pensionato Nossa Senhora da Guia, desta capital, imóvel destinado à construção de prédio para o abrigo de menores
Data de Publicação	04/01/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

Data	Descrição
15/03/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação
11/05/1955	Parecer n. 545/55 da CCJ, favorável
06/06/1955	Primeira discussão foi aprovado
30/11/1958	Restaurado
11/12/1958	Parecer n. 3275/58, do deputado Condeixa Filho, relator especial, favorável
11/12/1958	Parecer n. 3276/58, da C.F. favorável
06/02/1959	Segunda discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número
20/02/1959	Em votação foi aprovado
02/04/1959	Parecer n. 171/59 da C. Redação. À promulgação (Autógrafo 5758) pub. D.O. de 18.4.59. Lei n. 5306 de 23.4.59 D.O. 24.4.59
28/04/1959	Retificação da Lei nº 5.306 /1959 Publicada no DOE de 28/04/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

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