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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 30 / 1955
Ementa Acresce de 1/5 (um quinto) para efeito de aposentadoria e sexta parte, o tempo de serviço prestado pelo funcionário na Casa de Detenção
Data de Publicação 17/01/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

Tramitação

Data Descrição
15/03/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/10/1955 Parecer n. 1880/55 da CCJ com substitutivo
21/11/1955 Primeira discussão foi aprovado o substitutivo
30/07/1956 Ofício n. 4001 ao sr. Governador
14/04/1964 Arquivado pela resolução 341
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001
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