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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0140 / 2001
Ementa Torna obrigatória a citação do Tipo e Fator Sanguíneo do portador nas Cédulas de Identidade  R.G expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo através do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Data de Publicação 23/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
23/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
21/05/2001 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
21/05/2001 Recebido sem parecer.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Enviado à CSP.
18/10/2001 Entrada na CSP
19/10/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
19/10/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Moraes.
22/10/2001 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
02/04/2002 Recebido com parecer
02/04/2002 Devolvido ao relator
10/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Devolvido da vista
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
13/03/2003 Pedido de RE.À CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
06/06/2003 Publicados os pareceres: 475/2003, da CCJ; 476/2003, da CSP e 477/2003, de Relator Especial da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 12)
06/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
475 / 2003 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
476 / 2003 favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
477 / 2003 favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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