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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1793 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1793 / 1958
Ementa
Afastamento de servidores públicos, determinado por autoridade sanitária como medida profilática.
Data de Publicação
16/10/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123
Tramitação
Data
Descrição
16/10/1958
Apresentado.
20/11/1958
Parecer nº. 2655/58 da C.C.J. favorável.
11/12/1958
1ª. discussão foi aproavdo.
18/02/1959
Parecer nº. 49/59 da C.S.C. favorável.
11/05/1959
2ª. discussão foi aprovado.
21/05/1959
Á promulgação (Autógrafo nº. 5813, publicado em D.O; de 04/06/1959.
Lei nº. 5354, de 10/06/1959
, publicado em D.O. de 11/06/1959
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123
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