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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0134 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Data de Publicação 22/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
22/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/04/2001 Entrada na CCJ.
06/04/2001 Enviado à CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Roque barbieri.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
25/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2001 Recebido com parecer favorável.
25/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
07/06/2001 Juntado pedido de RE. AO PC.
07/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Augusto
21/06/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH.
17/08/2001 Entrada na CSH.
22/08/2001 Distribuído ao Deputado Newton Brandão.
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/09/2001 Devolvido e enviado à CSH.
04/09/2001 Recebido com parecer favorável.
25/09/2001 Aprovado o parecer.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
28/09/2001 Publicados os Pareceres n°s 1038/01, de RE em substituição ao da CCJ, favorável; e 1039/01, da CSH, favorável. (DA pág.10).
28/09/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
30/06/2009 Em fase de elaboração de minuta, ofício.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1038 / 2001 favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça              
1039 / 2001 favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene      

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