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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1170 /1991

Referências

Documento Projeto de lei                                         
Número Legislativo 1170 / 1991
Ementa Institui normas para a proteção aos animais silvestres, domésticos e aquáticos, existentes no Estado.
Data de Publicação 14/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, FAUNA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Tramitação

Data Descrição
14/12/1991 Publicado no Diário Oficial
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992 Entrada na CCJ
19/08/1992 Entrada na CDMA
31/03/1993 Recebido da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para procedimento de juntada (s/nº)
01/04/1993 Juntado ao PL 128/91
03/04/1993 Publicado o despacho de juntada
05/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (390)
01/06/1993 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões (s/nº)
13/09/1993 Desentranhado do PL 128/91
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
02/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (204)
03/12/1994 Publicados o Parecer nº 1826/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 1827/94, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 128/91 e à Emenda 1, na forma de subemenda e contrário ao Substitutivo 1, bem como pelo acolhimento do PL 1170/91, na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 1828/94, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável, na forma do substitutivo oferecido pela CCJ
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                                  
favorável   (não existe documento)
favorável                    

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