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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1072 / 1959
Ementa Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "Inter-Vivos" a doação a ser feita pela prefeitura da Estância de Atibaia mediante concorrência pública, nos termos da lei municipal n. 455, de 30/03/59 de um terreno, com área de 9.545 metros quadrados, destinado a construção de hotel com as acomodações e demais requisitos estabelecidos na referida lei.
Data de Publicação 04/06/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Martini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017

Tramitação

Data Descrição
04/06/1959 Apresentado
29/09/1961 Parecer 2021/61 da C.C.J. - favorável 01/10/61
22/10/1963 Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
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