Projeto de Lei n° 934, de 1959 ( PL 934 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	934 / 1959
Ementa	Dispõe sobre alienação por doação, a prefeitura Municipal de Franco da Rocha, de imóvel situado naquele município, destinado a construção de prédio para o funcionamento da Câmara Municipal, Prefeitura, Maternidade, Mercado e outros estabelecimentos.
Data de Publicação	20/05/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014

Data	Descrição
20/05/1959	Apresentado
22/04/1960	Parecer n. 250/60 da C.C.J. - favorável
22/04/1960	Parecer n. 251/60 da C.O.P.T.C. favorável
22/04/1960	Parecer n. 252/60 da C. Finanças - favorável
03/05/1960	Aprovado em discussão única
25/05/1960	Parecer n. 657/60 da C. Redação
25/05/1960	Autógrafo n. 6200/60
17/06/1960	Veto total
30/06/1960	Parecer n. 1123/60 da C.O.P.T.C. contrário ao veto
14/07/1960	Mantido o veto por decurso de prazo
03/08/1960	Arquivado (juntado a este o PL 1438/57)
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014

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