Projeto de Lei n° 884, de 1958 ( PL 884 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	884 / 1958
Ementa	Permuta de imóveis situados no distrito e município de Xavantes, da comarca de Ourinhos, para os serviços da E.F. Sorocabana.
Data de Publicação	28/05/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105

Data	Descrição
28/05/1958	Apresenatdo.
12/11/1958	Parecer nº. 2466/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2467/58 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 2468/58 da C.F. favorável.
25/11/1958	Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/12/1958	Em votação, foi aprovado.
11/12/1958	Parecer nº. 3157/58 da Comissão de Redação.
23/12/1958	À promulgação ( Autógrafo nº. 5543), publicado em D.O. de 27/12/1958./ Lei nº. 5098, de 30/12/1958, publicado em D.O. de 31/12/1958.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105

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